Comunicado Importante: Juízes e Tribunais não podem mais nomear curador especial fora do convênio firmado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP.
📅3 de maio de 2026✍️OAB Ipiranga
COMUNICADO IMPORTANTE À ADVOCACIA
Atualização no convênio DPE/OAB-SP: Juízes e Tribunais não podem mais nomear curador especial fora do convênio firmado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP.