Comunicado: TJSP Novo sistema de aceite de certidões digitais

📢 COMUNICADO À ADVOCACIA DATIVA

A Comissão da Advocacia Dativa da OAB/SP informa que será implementado o novo sistema de aceite de certidões digitais emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), com o objetivo de proporcionar mais segurança, agilidade e eficiência no processamento das certidões da advocacia conveniada.

A partir de 16 de julho, as certidões emitidas digitalmente deverão ser aceitas diretamente no sistema da Defensoria Pública, por meio do Portal da Advocacia Conveniada.

✅ Como realizar o aceite:

* Acesse o Portal do Advogado no site da Defensoria Pública;
* Clique no ícone “$” para iniciar o procedimento;
* Informe o número DPESP constante na certidão emitida;
* Confira os dados da certidão;
* Visualize a certidão emitida pelo TJSP;
* Estando as informações corretas, clique em “Aceitar”.

Após a confirmação do aceite, o sistema registrará automaticamente a data do protocolo, e a certidão passará a constar no histórico do(a) advogado(a), possibilitando o acompanhamento dos envios realizados.

⚠️ É importante conferir atentamente as informações antes da confirmação do aceite. O sistema também identifica números incorretos e impede o envio duplicado de certidões já protocolizadas.

___

📌 Para auxiliar a advocacia conveniada na adaptação ao novo procedimento, a Comissão da Advocacia Dativa disponibiliza, em sua página, orientação aos(às) advogados(as) conveniados(as) sobre a implementação do sistema de aceite de certidões de honorários. Confira o comunicado no link abaixo:

https://www.oabsp.org.br/upload/4106076576.pdf

A iniciativa representa mais um avanço na modernização dos procedimentos da advocacia dativa, trazendo maior praticidade, segurança e transparência.